A Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (CBD) anunciou, nesta
segunda-feira (14) , que o Protocolo de Nagoya – acordo que define
regras internacionais para acesso e compartilhamento dos recursos da
biodiversidade – entrará em vigor em 12 outubro. Isso será possível
porque o número de países que ratificaram (aprovaram internamente) o
acordo chegou a 51 (eram necessárias no mínimo 50 ratificações).
O Brasil, porém, apesar de ter sido um dos primeiros a assinar o
protocolo, em fevereiro de 2011, ainda não o ratificou. A proposta de
ratificação foi enviada ao Congresso Nacional em 2012, mas até hoje não
foi votada.
O Protocolo de Nagoya foi definido em outubro de 2010, na 10ª
Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10)
em Nagoya, no Japão. Seu principal objetivo é definir as regras para
garantir uma distribuição internacional dos benefícios provenientes dos
recursos da biodiversidade no mundo.
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Na prática, os países que ratificaram o protocolo se comprometem em
compartilhar os benefícios vindos da exploração de recursos naturais,
como plantas ou animais, com o país de origem desses recursos. Eles têm
também a garantia de que recursos naturais retirados de seu próprio país
serão submetidos à mesma regra.
18/07/2014 - Mais: Ambiente Brasil
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