A presidenta Dilma Rousseff encaminhou na sexta-feira (20) ao
Congresso Nacional um anteprojeto de lei que trata da biodiversidade
brasileira e tem o objetivo de estimular a bioindústria e as pesquisas
na área. A proposta visa também à valorização do conhecimento que os
povos tradicionais têm em suas comunidades.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a medida é uma
forma de combater a biopirataria e trazer mais reconhecimento ao
patrimônio genético nacional, já que a legislação em vigor é de difícil
aplicabilidade. Atualmente, uma medida provisória de 2001 regulamenta o
tema e, por ser “extremamente confusa”, nas palavras da ministra, faz
com que a pesquisa científica seja criminalizada.
“Hoje há várias instituições científicas no Brasil criminalizadas,
multadas, respondendo a crime ambiental. Deparamos com situações
extremamente críticas de perda de patentes no Brasil, [casos de]
pesquisadores que não podiam fazer pesquisas”, disse a ministra,
informando que 13 mil patentes estão paradas no momento devido a
autuações por terem tido acesso a recursos genéticos.
23/06/2014 - (Fonte: Agência Brasil)
Mais: Ambiente Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário